O Poder Judiciário e o Ministério Público detêm missões constitucionais de defesa do Estado de Direito e da ordem democrática. As carreiras, contudo, enfrentam um cenário prolongado de falta de recomposição remuneratória e sobrecarga de trabalho. Uma remuneração compatível com responsabilidades, recomposição inflacionária e compensação pelo excesso de trabalho é dimensão...

Caio Marinho, que dirige a Associação dos Juízes Federais do Brasil, considera que sanções via Lei Magnitsky - que recaem até mesmo sobre a mulher do ministro Alexandre de Moraes - ‘fragilizam o ambiente   As novas sanções a autoridades brasileiras, anunciadas nesta segunda-feira, 22, pelo governo dos Estados Unidos, causam “séria preocupação”, na avaliação do juiz...

Nas últimas semanas, tem ganhado espaço um discurso de que a Justiça Federal seria responsável pelo aumento das despesas com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de narrativa distorcida, que escancara uma estratégia política simplista e descomprometida com a verdade: transferir ao Judiciário a culpa pela ineficiência estrutural da política de assistência...

Matéria originalmente publicada pelo Portal Veja | Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Em meio ao debate sobre os desafios fiscais do país, declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriram que decisões da Justiça Federal seriam responsáveis por uma explosão de gastos com o BPC, ao conceder o benefício de forma “expressiva” mesmo a quem não se enquadraria...

A edição da Revista Justiça & Cidadania, de setembro de 2024, traz uma entrevista exclusiva com o presidente da Ajufe, Caio Marinho. Na conversa, o magistrado apresentou as metas de sua gestão, falou sobre o posicionamento da Ajufe em questões institucionais da magistratura federal e destacou os principais projetos que pretende implementar à frente da entidade. Outro destaque são...

A segunda fase do projeto social Ajufe por um Mundo Melhor, uma iniciativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) em parceria com a Associação Mundo Melhor, justiça federal, justiça estadual  e a Câmara de Cáceres, por meio da Escola do Legislativo, chega agora aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas no município. São 17 jovens, com até 18 anos...

A comissão de juristas responsável por elaborar o anteprojeto da Lei do Processo Estrutural promoveu, na tarde desta quinta-feira (22), uma audiência pública sobre o tema. Juízes, procuradores e especialistas em direito fizeram sugestões de pontos que consideram importantes para constar no texto do anteprojeto. O presidente da comissão, o subprocurador-geral da República Augusto Aras, foi...

Nessa quarta-feira (31/7), o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, deferiu liminar no MS 39821 da Ajufe, para suspender os efeitos do acórdão 531/2024, do Tribunal de Contas União, que autorizava a fiscalização de valores decorrentes das prestações pecuniárias.  Na visão da Associação, a ação do TCU violava prerrogativas da Magistratura...

Matéria escrita por Manoel Ventura para O GLOBO.   Limite para o pagamento de precatórios, dívidas decorrentes de decisões judiciais contra a União, já gera um passivo total de R$ 141,8 bilhões para o governo federal   Após aprovação da PEC dos Precatórios, valor a pagar subiu para R$ 141 bilhões O esqueleto de uma das mais controversas medidas econômicas...

Desencarceramento de presos com qualificação e certificados foi um dos temas da reunião Elijonas Maia da CNN (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/juizes-federais-se-reunem-com-dino-e-estudam-ampliar-projeto-de-educacao-para-detentos/) “É uma bandeira dele [o ministro] também. Ele está acompanhando há muito tempo porque o estado pioneiro desse projeto foi o Maranhão, onde...

. Jornal Nacional: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/10/22/moraes-repudia-covarde-e-abjeta-agressao-contra-carmen-lucia.ghtml . Estadão: https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/juizes-federais-repudiam-ataque-de-cunho-sexista-apos-jefferson-chamar-carmen-lucia-de-bruxa/ . Correio...

 No grupo estão, por exemplo, os presidentes da OAB e das associações dos Magistrados Brasileiros, dos Juízes Federais e dos Membros do MP As entidades que representam a advocacia, a magistratura e o Ministério Público acompanharão a apuração da eleição de dentro do Tribunal Superior Eleitoral. No grupo estão, por exemplo, os presidentes da OAB e das associações...

Presidente da Ajufe afirma que magistrados estão acostumados a críticas e defende derrubada da PEC dos precatórios À frente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) no momento em que a entidade completa 50 anos e com o Judiciário sob ataque do presidente Jair Bolsonaro (PL), o juiz federal Nelson Alves, 42, afirma que é intolerável que críticas a magistrados se transformem...

Nesta semana, a Ajufe completou 50 anos de existência e realizou série de eventos para comemorar o cinquentenário. Veja a repercussão das comemorações nos principais veículos de comunicação do país.   Agência e Rádio...

Formação oferecida pela Justiça Eleitoral debateu questões sobre cidadania e direitos   O Curso Básico de Formação Jurídica para Política, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), realizou sua cerimônia de encerramento na tarde desta sexta-feira, 05 de Agosto. Estiveram presentes autoridades do poder judiciário e alunos da formação. Iniciado no dia 2 de Julho, o objetivo do...

Associação de Magistrados Brasileiros defende lisura do processo eleitoral e alega que ataques pessoais são ‘inadmissíveis’; OAB-SP afirma que presidente tenta ‘fragilizar a democracia’, e associação de juízes federais rechaça ‘tentativa de impugnação’ ao resultado do pleito   O gesto do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra urnas eletrônicas foi repudiado...

Entidades fazem severas críticas às novas declarações do presidente feitas em reunião com embaixadores   As principais associações nacionais da magistratura e da advocacia divulgaram, na segunda (18/7) e nesta terça-feira (19/7), notas públicas em defesa do sistema eletrônico de votação adotado pelo país desde 1996, com severas críticas às novas declarações do...

Entidades de operadores do Direito saíram em defesa do sistema eleitoral nacional nesta segunda (18/7) e terça-feira (19/7), após o presidente Jair Bolsonaro atacar o Tribunal Superior Eleitoral durante reunião com embaixadores. O chefe do Executivo nacional disse que o TSE atentaria contra as eleições e a democracia e esconderia um suposto inquérito sobre uma...

Após ataques sofridos, várias entidades vieram a público ressaltar a atuação da JE na garantia da democracia   Ao longo dos últimos meses, várias entidades manifestaram publicamente apoio à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e a convicção plena de que os resultados das eleições expressos pelas urnas eletrônicas são totalmente seguros, verdadeiros e...

Presidente da República acusa tribunal de atentar contra a democracia e volta a falar em falhas nas urnas eletrônicas   A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) defendeu na 2ª feira (18.jul.2022) as urnas eletrônicas. Sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), a associação criticou declarações que puseram em xeque a segurança do processo eleitoral brasileiro....