Nesta quarta-feira (15/4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal realizou a sabatina dos cinco indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram ouvidos a desembargadora federal Andréa Cunha Esmeraldo, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2); o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1); a ministra Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o desembargador Paulo Régis Machado Botelho, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7); e a juíza do trabalho Noemia Aparecida Garcia Porto, titular da 3ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF). Os nomes da Justiça Federal foram aprovados, por unanimidade, pela Comissão, com 22 votos, e seguem agora para votação nominal no Plenário do Senado, prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (15).
Pela Ajufe, acompanharam os trabalhos o presidente, Caio Marinho, a presidente eleita, Ana Lya Ferraz, e a diretora de Relações Internacionais, Débora Valle de Brito. Também esteve presente a presidente da Ajuferjes, Marceli Siqueira.
Em sua manifestação, o juiz federal Ilan Presser ressaltou, a partir de sua experiência como secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a importância da formação continuada para o fortalecimento da magistratura e para a prevenção de problemas institucionais. Segundo ele, uma magistratura mais preparada tem mais condições de promover transformações e, consequentemente, de contribuir para a transformação da própria sociedade.
“Nos valendo aqui do patrono da Casa, Rui Barbosa, nós poderemos ser a vez e a voz de quem não tem voz nem vez. O direito, a partir de um sistema de justiça equilibrado, ele pode e será atuação e instrumento de equilíbrio e proteção, e não de opressão e dominação”, afirmou.
Já a desembargadora federal Andréa Esmeraldo relembrou sua vivência no processo de consolidação do CNJ, ressaltando a contribuição do órgão para o aprimoramento do Poder Judiciário e sua participação em projetos que ajudaram a transformar o sistema de justiça.
“Participei, na base, de inúmeros projetos, muitos dos quais ousados, porém auspiciosos, que foram gradativamente se incorporando ao sistema de justiça e mudando sua engrenagem. Como exemplo, cito o 1º Movimento pela Conciliação, capitaneado pela ministra Ellen Gracie, então primeira mulher presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ”, destacou.
Na mesma ocasião, também foram aprovados, para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), os nomes do procurador regional da República Márcio Barra Lima e do juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Carl Olav Smith. Além disso, foi aprovado o nome do advogado-geral da União (AGU), Jorge Rodrigo Araújo Messias, para o cargo de ministro do STF, na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A sabatina está prevista para o dia 28 de abril (terça-feira).
A sessão contou com a presença de diversas autoridades do Poder Judiciário, entre elas o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, além de outros ministros da Corte, desembargadores e desembargadoras federais, representantes de entidades de classe, parlamentares e familiares dos(as) sabatinados(as).
A Ajufe parabeniza os(as) conselheiros(as) e deseja sucesso na condução dos novos mandatos.
Sobre os magistrados federais sabatinados
Andréa Cunha Esmeraldo – Desembargadora Federal desde 2022, promovida pelo critério de merecimento. Graduada pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), possui MBA em Direito da Economia e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/RJ). Antes de integrar o TRF2, foi juíza titular da 7ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro e já atuou em vara cível, juizado especial federal, vara previdenciária e vara mista. Em agosto de 2020, foi convocada para auxiliar a Presidência do Tribunal e, ao longo da carreira, já respondeu a outras convocações, tanto administrativas quanto jurisdicionais. Lecionou como professora substituta no Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e em diversos cursos preparatórios para concursos. Na vida associativa, foi diretora e vice-presidente da Ajufe nos biênios 2006/2007 e 2008/2009.
Ilan Presser – Juiz Federal. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco), realizou parte da graduação como bolsista do DAAD na Universidade Ludwig-Maximilians, em Munique (Alemanha). É Mestre em Direito Constitucional pela USP. É ex-procurador da Fazenda Nacional. Atua como professor de Direito Ambiental e Direito Constitucional. Atualmente é Secretário-Geral da Enfam. No âmbito associativo, foi diretor cultural da Ajufe no biênio 2018/2020 e é o atual presidente da Ajufer para o biênio 2024/2026.